Advocacia Contenciosa

Em algumas situações, a despeito de todas as tentativas de um entendimento entre as partes, diante de alguma controvérsia, é possível que, esgotadas as possibilidades de um acordo ou equivalente, a única saída para que sua demanda seja ouvida, e seus pleitos atendidos, seja mesmo o jurisdicionamento, ou seja, a entrada com uma ação contra a outra parte.

 

São incontáveis as áreas do Direito em que o cidadão, se sentindo agredido, invadido, ofendido, discriminado, lesado, dentre outros exemplos, pode lançar mão do Poder Estatal, através do Judiciário, a fim de reivindicar ou garantir o exercício de um direito, que pode, momentaneamente, ter sido negado ou negligenciado.

 

Algumas questões, por sua natureza legal, devem obrigatoriamente convergir para os procedimentos judiciais, seja pela relevância do assunto, seja pela necessidade de uma proteção maior aos envolvidos, seja pela gravidade dos atos cometidos; o divórcio ou dissolução de união estável, onde constam bens e filhos menores, por exemplo, não podem prescindir do judiciário, em virtude da presença de uma pessoa vulnerável, que deve ser tutelada, com a garantia de todos os seus direitos.

 

Outras questões, todavia, quando há um entendimento prévio ou mesmo assistido, podem prescindir da ação judicial para que seus efeitos jurídicos sejam efetivos; são os acordos entre as partes, com perfil extrajudicial, amigáveis, que ocorrem principalmente nos casos em que a controvérsia não tem força para romper as ligações pessoais, sociais ou econômicas.

 

Em outros casos, como da Mediação, Conciliação ou Arbitragem, o Poder Judiciário, em determinados assuntos, exige que o Poder Judiciário participe, através da Homologação dos acordos ou decisões, realizada pelo Juiz e com força de sentença.

 

A questão, portanto, está em discernir quando, em que casos e ou situações, a controvérsia aponta para o litígio como a forma mais adequada para a sua resolução.

 

O Advogado, através de uma análise criteriosa do conteúdo da sua demanda, na consultoria, após avaliação das circunstâncias, dos documentos existentes, dos riscos decorrentes de um litígio, da perspectiva de solução ao longo do tempo, pode indicar a melhor forma de atuação, tanto na direção de iniciativas pacíficas ou extrajudiciais para a resolução do conflito, como para apontar na direção de uma ação judicial.

 

O Profissional da Advocacia, ao concluir pela litigância, além das exigências processuais, irá desenvolver todo o conjunto de estratégias, angariar o maior número de provas efetivas, construir a argumentação mais adequada, mais elucidativa e a mais convincente possível, para que o Magistrado, ao analisar as arguições das partes envolvidas, decidir pela que estiver melhor fundamentada.

 

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