A revisão da vida toda é uma ação judicial que permite que os aposentados usem todos os salários recebidos para calcular o valor da aposentadoria, e não apenas os pagamentos depois de julho de 1994, como era a regra anterior. O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou a revisão da vida toda da aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Porém, para se beneficiar da “revisão da vida toda”, é preciso preencher os seguintes requisitos:

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1. Ter aposentadoria com data de início entre 29/11/1999 e 12/11/2019, para que tenha havido a aplicação da regra de transição contida no artigo 3º da Lei 9.876/1999.

2. Ter recebido o primeiro pagamento do benefício nos últimos 10 anos.

3. Ter começado a contribuir com o INSS antes de julho de 1994.

 

Para quem a decisão do STF é favorável?

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Antes que o segurado opte pela ação é importante avaliar se a inclusão das contribuições anteriores ao Plano Real é favorável, ou seja, se tais contribuições incorrerão em aumento do valor do benefício, bem como em pagamento da diferença em virtude do recebimento de valores menores.

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Em linhas gerais, todo segurado que tenha auferido seus ganhos e efetuado suas respectivas contribuições, com os valores mais altos no período anterior a julho de 1994, tem maiores chances de obter o aumento dos benefícios e o recebimento da diferença corrigida, a partir do momento que passou a receber sua aposentadoria.

Entretanto, se a evolução salarial percorreu a lógica de aumento de ganhos de forma diretamente proporcional ao tempo de serviço, ou seja, os vencimentos sofreram aumento com o decorrer dos anos, a revisão provavelmente será desfavorável.

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Um exemplo que pode ser útil é de um servidor público que auferia bons ganhos até e mesmo após 1994, e que a empresa em que trabalhava tenha sido privatizada, obrigando este a recomeçar sua carreira em outro ramo, com vencimentos inferiores aos percebidos na época, pode ter uma revisão favorável; por outro lado, um trabalhador que tenha iniciado sua carreira em uma função inicial, e que tenha recebido promoções ao longo dos anos, não deve ter vantagens na revisão.

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Havendo dúvidas, o segurado deve procurar um Advogado, o qual pode realizar o cálculo e, obtidos os resultados, declinar da ação se os valores não sejam favoráveis, ou ajuizar ação se os resultados apontarem para uma diferença significativa a seu favor.

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Em resumo, a revisão beneficia quem recebia mais no início da carreira e passou a receber menos.

 

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