O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na quinta-feira, dia 21 de setembro, a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

 

Por 9 votos a 2, o Plenário decidiu que a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra por essas comunidades.

 

A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral (Tema 1.031).

 

Na quarta-feira posterior (27), o Plenário fixará a tese que servirá de parâmetro para a resolução de, pelo menos, 226 casos semelhantes que estão suspensos à espera dessa definição.

 

O julgamento começou em agosto de 2021 e é um dos maiores da história do STF. Ele se estendeu por 11 sessões, as seis primeiras por videoconferência, e duas foram dedicadas exclusivamente a 38 manifestações das partes do processo, de terceiros interessados, do Advogado-Geral da União e do procurador-geral da República.

 

A sessão foi acompanhada por representantes de povos indígenas no Plenário do STF e em uma tenda montada no estacionamento ao lado do Tribunal.

 

Fontes: portal.stf.jus.br - agenciabrasil.ebc.com.br - economia.uol.com.br - g1.globo.com.